POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

CAPÍTULO I – DEFINIÇÕES

As nomenclaturas utilizadas no presente termo consideram as definições conforme tratadas na Lei nº 13.709/2018 e subsequentes alterações.
Além disso, consideramos “usuário” toda pessoa física que utiliza ou visita o site da 051, sendo maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e totalmente capaz para a prática dos atos da vida civil ou absolutamente ou relativamente incapaz devidamente representada ou assistida.


CAPÍTULO II – ABRAGÊNCIA

O presente instrumento se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela 051, através do website ou outros meios. Tem o objetivo de definir como é feito o tratamento dos dados destes usuários de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor. Ao acessar e/ou utilizar o site da 051, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela 051, bem como os sites.


CAPÍTULO III – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O acesso normal ao nosso website não exige o fornecimento de dados pessoais, contudo, para algumas áreas no website e/ou nas solicitações de serviço, solicitação de informações, ou cadastro para recebimento de publicações técnicas, seus dados pessoais poderão vir a ser tratados para os fins abaixo descritos.

Nos procedimentos pré-contratuais e/ou contratuais, a 051 poderá acessar seus dados pessoais nas seguintes ocasiões:

a) Para retornar o contato solicitado através do site.
b) Para cadastro de clientes e identificação do perfil de investimento, bem como mapear sua reputação (com o objetivo de identificar sua classificação de risco), traçar estratégias de alocação, realizar possíveis ações operacionais em nome do cliente (auxílio na abertura de conta, atualização de cadastro etc.).
c) Para o desenvolvimento das ferramentas de melhoria do website, questões de segurança da informação, ou levantamento de estatísticas.
d) Recrutamento de candidatos às vagas de emprego ou estágio disponíveis na empresa.

No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas à execução dos contratos com nossos clientes e parceiros, a 051 observa rigorosamente o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e subsequentes alterações, procedendo com todo tratamento de dados pessoais que venha a mostrar-se necessário.

Além disso, assegura que os respectivos colaboradores ou os prestadores de serviços externos por si contratados e que venham a ter acesso a dados pessoais no contexto do contrato cumprem as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente, não cedendo ou divulgando tais dados pessoais a terceiros, nem deles fazendo uso para quaisquer fins que não estritamente consentidos pelos respectivos titulares, devendo, ainda, obter autorização dos referidos titulares ou representantes legais antes de tal compartilhamento.

A 051 não disponibiliza dados pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento. A 051 poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

a) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
b) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da 051
c) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a 051 (como tecnologia da informação, entre outros);
d) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
e) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente (BACEN, CVM, etc), ou decisão judicial.

Quando houver compartilhamento de dados pessoais com terceiros, a utilização deverá ser realizada de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais eles foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Em certas circunstâncias, a 051 poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a 051 acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária.


CAPÍTULO IV – BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

A 051 apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do usuário. As bases legais incluem o consentimento do usuário (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar no quadro abaixo, quando o usuário fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário, presente no website da 051:
 

  • Dados: Nome, E-mail, Telefone

  • Utilização: Quando cliente necessita esclarecer dúvidas ou fazer algum outro tipo de contato através do site.

  • Base legal: Consentimento

  • Fundamento: Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail e Telefone para enviar mensagens. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins de controle e concordo com o recebimento de e-mails ou ligações.


Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche tal formulário, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro


CAPÍTULO V – TEMPO DE MANUTENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são mantidos, segundo os seguintes parâmetros:

  • Finalidade: Cliente ativo

  • Tempo máximo: Cinco (5) anos após o término da relação contratual e/ou comercial

  • Finalidade: Cliente em potencial, sem relação contratual e/ou comercial

  • Tempo máximo: Três (3) anos após a última consulta

  • Finalidade: Candidato a uma vaga

  • Tempo máximo: Dois (2) anos após o compartilhamento

  • Finalidade: Dados coletadas para fins de segurança

  • Tempo máximo: Um (1) ano após a coleta

CAPÍTULO VI – SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES


A 051 aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, o usuário deve estar ciente de que, sendo a Internet um ambiente aberto e não totalmente protegido, a 051 não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet.


Caso haja algum vazamento, a 051 agirá conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 e subsequentes alterações, e plano interno de resposta a vazamentos.

 


CAPÍTULO VII – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS


O usuário titular dos dados terá direito de acesso a seus dados pessoais para:

 

  • Confirmação e Acesso aos Dados

Direito de acessar todos os seus dados pessoais coletados pelo controlador.

  • Retificação

A correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.

  • Restrição de tratamento

Possibilidade de consentimento para alguns tipos de tratamento de dados, e não para outros.

 

  • Cancelamento ou Exclusão

Direito de pedir o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

 

  • Revogação de Consentimento

Revogação da autorização para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

 

  • Oposição

Direito de se opor a quaisquer tratamentos e informações que não estejam em conformidade com a lei, assim como as decisões automatizadas que afetem seus interesses. Um exemplo são decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade.

 

  • Explicação

Direito a receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados pela sua empresa.

 

  • Direito à informação

Receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.


O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO) por meio do canal de LGPD disponibilizado no site: https://www.051capital.com/. As requisições encaminhadas serão analisadas e atendidas de acordo com as leis aplicáveis.

Política de Cookies


CAPÍTULO I – USO DE COOKIES


Nosso site faz uso de cookies. Ao acessar, o usuário concorda com a inclusão de cookies em seu dispositivo, conforme explicado abaixo.


Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado por ele. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor.


Os cookies possuem diferentes funções, em especial permitem que você navegue facilmente pelas páginas, lembram suas preferências, otimizando a experiência do usuário. Esses cookies podem ficar armazenados em sua máquina para identificar seu computador, podem ser “temporários” ou “persistentes”.

A 051 faz o uso de cookies e outras tecnologias similares para vários propósitos, tais como:

 

  • Manter o usuário conectado

  • Manter as preferências do usuário

  • Prover os serviços que usuário optou por receber da 051

  • Compreender como o usuário navega em nosso site

  • Compreender e melhorar o impacto das nossas campanhas de marketing

  • Segurança e fins de proteção contra fraudes e identificação e barreira contra ciberataques

Os diferentes tipos de cookies que a 051 utiliza em seu website, são:

 

  • Cookies Próprios” - Cookies que são colocados pelo 051

  • Cookies de Terceiros” - Cookies que são colocados e usados por empresas terceiras parceiras da 051


Cabe destacar, que a 051 não pode acessar cookies de terceiros, nem outras organizações terceiras podem acessar os dados dos cookies que usamos no nosso site. E ainda, nosso site não permite que terceiros usem os cookies para qualquer outro propósito além dos descritos a seguir.

CAPÍTULO II – CATEGORIA DE COOKIES


Os cookies usados em nosso site se dividem em quatro categorias:

 

  1. Cookies essenciais permitem que você se mova no site e use recursos essenciais como áreas seguras e privadas.

  2. Cookies analíticos nos permitem compreender como você usa o nosso site (quais páginas você visita, por exemplo) para elaborar estatísticas sobre como o nosso site é usado, melhorar o site identificando erros e problemas de desempenho.

  3. Cookies funcionais são usados para lembrar escolhas feitas pelos usuários para melhorar a experiência deles (o idioma, por exemplo).

  4. Cookies de marketing são usados para coletar informações sobre o impacto das nossas campanhas de marketing feitas em outros sites com relação a usuários e não usuários.

 


Configurações de cookies


Cookies essenciais
Esses cookies ativam funcionalidades como segurança, gerenciamento de rede e proporcionam acesso a recursos como o seu perfil e compras, recursos exclusivos para membros e outras áreas do site. Você pode desativá-los alterando as configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do site.


Cookies de marketing, cookies analíticos e outros cookies
Recomendamos a ativação desses cookies para ter uma experiência mais personalizada. O nosso site usa ferramentas como os cookies para compreender como você usa os serviços e para melhorar tanto a sua experiência como a relevância dos nossos anúncios. Você pode alterar as suas configurações de cookies a qualquer momento por meio da nossa Política de Cookies.

CAPÍTULO III – DATA PROTECTION OFFICER (DPO)


A 051 nomeou Leonardo Ramos como Data Protection Officer (DPO), e o contato pode ser realizado através do canal de LGPD disponibilizado no site: https://www.051capital.com/

 


CAPÍTULO IV– FORO


A presente política está sujeita, em todos os seus aspectos, às leis brasileiras. Ficando eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões originadas deste contrato, com exclusão expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

* Acesse o arquivo de nossa Política de Privacidade e Cookies em PDF clicando aqui.